Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a redução da idade mínima para dirigir no Brasil de 18 para 16 anos. O PL nº 314/2023, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), pretende alterar a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para permitir que jovens a partir de 16 anos possam obter uma Permissão para Dirigir (PPD).
Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo modernizar as leis de trânsito no país e permitir que jovens com 16 anos possam ter mais autonomia e independência. A permissão para dirigir seria válida por dois anos até o jovem completar 18 anos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, a proposta tem gerado controvérsia entre especialistas em segurança no trânsito e organizações que lutam pela redução de acidentes. Eles argumentam que jovens de 16 anos podem não estar preparados psicologicamente para enfrentar situações de risco no trânsito e que a redução da idade mínima pode aumentar o número de acidentes nas estradas.
Além disso, alguns especialistas alertam para a importância de se investir em educação no trânsito para jovens e de se fiscalizar rigorosamente o cumprimento das leis de trânsito. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou um comunicado em que se posiciona contrária à proposta de redução da idade mínima para dirigir.
“Os jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países. O Brasil admite que jovens maiores de dezesseis anos votem e participem ativamente da vida política nacional. Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de dezesseis anos venham a conduzir carros ou motocicletas”, justificou em plenário o deputado.
Em países como os Estados Unidos, por exemplo, os adolescentes a partir dos 16 anos já têm o direito de dirigir. Porém, com essa idade, lá eles já são considerados responsáveis pelos próprios atos, o que não ocorre na lei brasileira.
O projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações antes de ser votado em plenário. É importante lembrar que a legislação de trânsito tem como objetivo garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas e que qualquer mudança deve ser avaliada cuidadosamente para evitar riscos à vida humana.
